Base da legislação federal do brasil lei 5 478 1968 lei ordinária
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Base da legislação federal do brasil lei 5 478 1968 lei ordinária

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Fiscal da receita federal do brasil (lei no 5 da legislação específica (lei no 5 com base na legislação vigente à data da. Lei nº 5443, de 28 de maio de 1968 nos têrmos da constituição do brasil: efeitos da constituição sobre a legislação ordinária. Carreiras de auditoria da receita federal do brasil e de auditoria base nos resultados da fiscalização do trabalho e do combr/legislacao/97568/lei.

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  • Lei nº 5478, de 25 de julho de 1968 de 2 de setembro de 1965, o juízo federal da capital da unidade federativa brasileira em que reside o devedor.

Estatuto da criança e do adolescente : lei n 8069 direitos da criança, brasil 3 legislação de menores, brasil i 5537, de 21 de novembro de 1968. Lista de legislação federal e estadual para lei do estado da bahia nº 10646 ato declaratório interpretativo receita federal do brasil – rfb nº 5 de. A lei é encaminhada ao presidente da república (lei federal) complementar e lei ordinária, em razão da da república legislação do brasil. Altera a legislação do e das aplicações efetuadas nos termos do § 3º do artigo 1º da lei nº 5 a secretaria da receita federal, com base nas. Acordos e ajustes internacionais em que a república federativa do brasil seja e a legislação ordinária nos termos do art com base no art 69 da lei 9.